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Aposentadoria

O que é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social.

Pode ser dividida em Integral e Proporcional.

 

QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

 Tem direito ao benefício os segurados que completarem o tempo de contribuição mínimo exigido para a concessão do benefício, além dos seus demais requisitos.

 

 

Requisitos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Tempo de contribuição

INTEGRAL: O tempo de contribuição necessário para o benefício é de 35 anos no caso dos homens e 30 anos no caso das mulheres.

 

1. HOMEM – Tempo Mínimo de 35 anos de contribuição não há idade mínima.

2.  MULHER – Tempo Mínimo de 30 anos de contribuição Não há idade mínima

 

 

 

APOSENTADORIA PROPORCIONAL:

 A partir de 30 anos de contribuição para homens e 25 anos de contribuição para mulheres, já é possível o segurado pleitear a aposentadoria.

Todavia, nesse caso, o homem deverá ter no mínimo 53 anos de idade e a mulher no mínimo 48 anos de idade.

 

 

HOMEM: Tempo Mínimo de 30 anos de contribuição e  Mínimo de 53 anos de idade.

 

MULHER: Tempo Mínimo de 25 anos de contribuição e Mínimo de 48 anos de idade.

 

Os valores entre a aposentadoria integral e a proporcional logicamente serão diferentes, cabendo ao segurado analisar uma e outra possibilidade para ver qual é a mais vantajosa para si. Na aposentadoria proporcional o INSS aplica duplamente o fator previdenciário.

 

 

 

 

APOSENTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR:

Os professores que comprovarem efetivo exercício no magistério, poderão se aposentar com 30 anos (homem) ou 25 anos (mulher), sem aplicação de Fator Previdenciário ou qualquer outro redutor.

 

 

DO FATOR PREVIDENCIÁRIO:

O Fator Previdenciário é um índice aplicável na renda mensal inicial da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Após todos os cálculos e definição do benefício, multiplica-se o resultado pelo Fator Previdenciário.

Se o índice for menor que 1, funcionará como um redutor do benefício; se o índice for maior que 1, funcionará como um majorador do benefício.

 

Os professores estão dispensados da aplicação do Fator Previdenciário. Também estarão dispensados aqueles segurados que optarem pela Fórmula 85/95.

 

FÓRMULA 85/95:

É uma alternativa ao Fator Previdenciário. Soma-se, em anos, a idade ao tempo de contribuição do segurado. Se homem, é preciso ter no mínimo 95 de soma; se mulher, é preciso ter no mínimo 85 de soma.

O homem ainda precisa ter no mínimo 35 anos de contribuição e a mulher no mínimo 30 anos de contribuição.

As somas de idade e de tempo de contribuição previstas na lei serão majoradas em um ponto em:

                                                          Mulher                     Homem

Até 30 de dezembro de 2018          85                              95

De 31 de dez/18 a 30 de dez/20     86                              96

De 31 de dez/20 a 30 de dez/22     87                              97

De 31 de dez/22 a 30 de dez/24     88                              98

De 31 de dez/24 a 30 de dez/26     89                              99

De 31 de dez/2026 em diante         90                            100

 

 

HOMEM:

Tempo Mínimo de 35 anos de contribuição devendo ser somado o tempo de contribuição + idade deve resultar em 95 pontos não há idade mínima.

 

MULHER:

Tempo Mínimo de 30 anos de contribuição devendo ser somado o tempo de contribuição + idade devendo resultar em 85 não há idade mínima.

 

 

O QUE É A APOSENTADORIA POR IDADE

A aposentadoria por idade é o benefício que visa garantir proteção previdenciária à velhice, sendo devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.

Valor da Aposentadoria por Idade Corresponde a 70% do valor do salário-de-benefício, com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição do segurado, não podendo ultrapassar o limite de 100% do salário-de-benefício.

Portanto, se o segurado possui 15 anos de contribuição e se aposenta por idade aos 65 anos, o valor do seu benefício será de 85% do salário-de-benefício (70% + 15 anos de contribuição = 85% do salário-de-benefício).

O salário-de-benefício será calculado pela média aritmética simples das 80% maiores contribuições pagas a partir de julho de 1994.

 

 

ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:

 Há a possibilidade de acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria, quando o aposentado precisa de auxílio de terceiros para os atos da vida civil. Para comer, para se vestir, para tomar banho, para se preparar para dormir, para levantar pela manhã, para ler, enfim, os atos cotidianos de qualquer pessoa.

Em recente julgado com repercussão geral a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982) sobre o assunto, foi fixado a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria.”

 

 

 

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