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Existem diferentes modalidades de aposentadoria tais como Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição, Aposentadoria Especial, aposentaria por Invalidez, Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, as quais passaram por mudanças, a partir das necessidades que a população brasileira passou a enfrentar. As alterações se devem a uma série de fatores econômicos e sociais, como o aumento de expectativa de vida do brasileiro, dentre outros considerados relevantes pelas autoridades.

 

Os documentos solicitados podem ser vários de acordo com o benefício que se pretende requerer, porem há os documentos que são obrigatórios e indispensáveis:

 

• RG e CPF ou CNH;

 

• Comprovante de endereço atualizado;

 

• Certidão de nascimento ou casamento;

 

• Carteiras de trabalho (originais);

 

• Carnês de recolhimento (originais);

 

• PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP (originais);

 

• Outros documentos que podem ser solicitados de acordo com a natureza do benefício a ser requerido e a complexidade que o caso envolva.

 

 

APOSENTADORIA POR IDADE

 

A Aposentadoria por idade é o benefício concedido ao segurado que deve implementar dois requisitos tempo mínimo de contribuição é idade, ou seja o homem com idade completa de 65 anos, e a mulher com idade completa de 60 anos.

Quem tem direito a requerer à Aposentadoria por Idade?

Tem direito ao benefício os segurados urbanos que, cumprida a carência, ou seja idade completa de 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade se mulher, e tempo mínimo de carência de 180 contribuições.

A idade mínima é reduzida em cinco anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para aqueles que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, como exemplos temos o pequeno produtor rural, pescador artesanal, extrativistas, os indígenas entre outros.

O valor da Aposentadoria por Idade

Corresponde a 70% do valor do salário-de-benefício, com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição do segurado, podendo ultrapassar o limite de 100% do salário-de-benefício.

 

 

 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social. Pode ser dividida em Integral e Proporcional. Tem direito ao benefício os segurados que completarem o tempo de contribuição mínimo exigido para a concessão do benefício, além dos seus demais requisitos, sendo eles: tempo de contribuição de 35 anos se homens e 30 anos para as mulheres.

 

 

 

APOSENTADORIA PELA REGRA 85/95

 

A espécie de aposentadoria conhecida por regra 85/95, na qual e somando o tempo de contribuição e a idade. Para os homens é preciso ter no mínimo 95 de soma; se mulher, é preciso ter no mínimo 85 de soma. O homem ainda precisa ter no mínimo 35 anos de contribuição e a mulher no mínimo 30 anos de contribuição. A regra não usa o Fator Previdenciário.

A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento a 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:

 Mulher Homem

Até 30 de dezembro de 2018 85 95

De 31 de dez/18 a 30 de dez/20 86 96

De 31 de dez/20 a 30 de dez/22 87 97

De 31 de dez/22 a 30 de dez/24 88 98

De 31 de dez/24 a 30 de dez/26 89 99

De 31 de dez/2026 em diante 90 100

 

 

 

 APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

Os agentes nocivos podem ser divididos em agentes físicos, químicos e biológicos. O tempo de contribuição necessário pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto.

Cumpre observar que na aposentadoria especial não é aplicado o fator previdenciário.

 

 

 

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM

 

Quando a soma dos tempos de atividade especial do trabalhador não for suficiente para a concessão de aposentadoria especial, referido tempo não será perdido o trabalhador  poderá usar esse período especial como período comum, fazendo a conversão, para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

 

 

 

APOSENTARIA POR INVALIDEZ

 

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.

 

É importante lembrar que a Aposentadoria por Invalidez não será concedida se a doença que acomete o segurado for anterior à filiação ao regime geral, ou seja, ocorrer antes de o segurado começar a contribuir para a Previdência.

Também não há aplicação de fator previdenciário.

 

 

 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

 

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de 180 contribuições, alcance os outros requisitos, conforme o seu grau de deficiência, vejamos:

I - aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;

II - aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;

III - aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou

IV - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

 

 

 

 

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