Amparo assistencial ao Idoso BPC / LOAS

O Benefício da Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

 

No caso dos Deficientes o direito ao benefício somente é deferido aos que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, de alguma forma, impedem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A concessão do BPC para deficientes depende de avaliação da perícia médica do INSS.

 

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. Este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

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